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Flávio Tartuce

Artigo · há 7 anos

A Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019) e os seus principais impactos para o Direito Civil - parte I

A “LEI DA LIBERDADE ECONÔMICA” (LEI N. 13.874 /2019) E OS SEUS PRINCIPAIS IMPACTOS PARA O DIREITO CIVIL. PRIMEIRA PARTE. Flávio Tartuce [1] Após intensos debates no âmbito do Congresso Nacional – e...

Jusbrasil Perguntas e Respostas

Artigo · há 9 anos

[Dúvida] É possível conseguir pensão 15 anos após a morte do marido?

"O marido da minha sogra morreu a 15 anos, e por falta de documentos e informação não foi procurar seus direitos. Após tanto tempo ela consegue a pensão por morte? Se sim, consegue também os...

Gabriel Marques

Comentário · há 11 anos

Cláusulas pétreas, Ulisses e sereias

Gabriel Marques · há 11 anos

Isso mesmo, Talita! Elas representam limites ao Poder Reformador, mas nada impede que um novo Poder Originário se manifeste e crie novas cláusulas pétreas, ante o advento de uma nova Constituição. Agradeço a sua participação. Abraço

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